TST: Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
17 de fevereiro de 2025
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
17 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
TRF4: Proprietário de veículo acidentado em rodovia federal garante ressarcimento dos danos materiais
17 de fevereiro de 2025
O proprietário de um veículo garantiu a reparação material pelos danos sofridos em acidente rodoviário ocorrido na região de Sarandi […]
TRF4: Extinção de curso de graduação não enseja indenização a estudante beneficiário do FIES
17 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS) julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional […]
TJ/RN nega pedido de anulação de condenação por homicídio por promotora usar camisa com foto da vítima em Júri
17 de fevereiro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou um homem à pena de 22 anos, dois meses e 23 dias de reclusão, no […]
TJ/SC: Após descoberta de contrato de comodato, tribunal rescinde sentença que concedeu usucapião
17 de fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 1ª Câmara de Direito Civil, rescindiu sentença que concedera […]
TJ/GO: Dano Material – Ex-companheiro condenado a indenizar mulher por invadir sua casa e danificar bens
17 de fevereiro de 2025
A juíza Isabella Luiza Alonso Bittenccourt, em atuação na Vara Cível, de Infância e Juventude e Juizado Especial Cível de […]
TJ/MS: Coabitação não é requisito essencial para reconhecimento de união estável
17 de fevereiro de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união […]
TJ/MT: Hospital é condenado por erro na identificação de paciente que cometeu fraude contra plano usando carteirinha de amiga
17 de fevereiro de 2025
Um hospital foi responsabilizado por falha na identificação de paciente que usou carteirinha de amiga. No julgamento de Apelação Cível, […]
TJ/MT: Homem é condenado por ferir enteado de 5 anos ao esfregar escova de lavar roupas nas mãos da criança
17 de fevereiro de 2025
O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Novo dos Parecis/MT, Fábio Petengill, condenou um homem por maus […]
18 de dezembro
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