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STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

19 de fevereiro de 2025

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são […]

STJ: Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

19 de fevereiro de 2025

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre […]

STJ: Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

19 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de […]

TST: Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida

19 de fevereiro de 2025

Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação. Resumo: A 1ª […]

TST: Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho

19 de fevereiro de 2025

Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros. Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu […]

CNJ: Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança

19 de fevereiro de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, […]

CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF

19 de fevereiro de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de remoção compulsória a magistrado do Tribunal Regional Federal da […]

TRF1 mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual

19 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência […]

TRT/PR mantém dispensa por justa causa por faltas de trabalhador com alcoolismo

19 de fevereiro de 2025

O fato de um empregado ser portador de doença grave e estigmatizante gera a presunção de dispensa discriminatória, quando seu […]

TJ/SP: Município indenizará moradores após trânsito de gados em área urbana

19 de fevereiro de 2025

Pecuarista deverá coibir circulação dos animais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

STJ: Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

STJ: Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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