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STJ: Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

20 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser […]

Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

20 de fevereiro de 2025

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um […]

TST: Clínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto

20 de fevereiro de 2025

Para a 8ª Turma, atividade para a qual ele foi designado envolve risco potencial à sua integridade física. Resumo: Uma […]

TST: Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida

20 de fevereiro de 2025

Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e […]

TRF1 concede benefício auxílio-reclusão a dependente de segurado da Previdência preso em regime fechado

20 de fevereiro de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o benefício de auxílio-reclusão […]

TRF4: Família de motociclista vítima de acidente com veículo a serviço da ECT será indenizada

20 de fevereiro de 2025

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa de transportes e um motorista particular […]

TRT/RS: Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial

20 de fevereiro de 2025

Resumo: Empresa pretendia desconstituir laudo pericial, que atestou a insalubridade em grau máximo da auxiliar de produção, por meio de […]

TRT/MG: Siderúrgica deve permitir entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria

20 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma siderúrgica permita a entrada de um motorista de carreta na […]

TJ/SC: Banco deve indenizar cliente por furto de cartão com pagamento por aproximação sem necessidade de senha

20 de fevereiro de 2025

Cartão foi usado para compras indevidas. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão […]

TRT/RN: Músico com MEI tem vínculo de emprego reconhecido com banda

20 de fevereiro de 2025

A 5ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu vínculo de emprego de percussionista em uma banda de forró, na qual […]

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Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

TST: Clínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto

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TRF4: Família de motociclista vítima de acidente com veículo a serviço da ECT será indenizada

TRT/RS: Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial

TRT/MG: Siderúrgica deve permitir entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria

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TRT/RN: Músico com MEI tem vínculo de emprego reconhecido com banda

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