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Decisão da 6ª Turma Cível do TJDFT estabelece que o controle da superpopulação de gatos de rua deve ser conduzido […]

Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, […]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda […]

Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”. Resumo: Um advogado perdeu o prazo para interpor […]