TJ/PE mantém condenação de construtora por defeitos estruturais em edifício
18 de fevereiro de 2025
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação da Construtora Carrilho, […]
TRT/RS: Vendedor que tinha comissões estornadas em caso de cancelamento das compras deve ser ressarcido
18 de fevereiro de 2025
Um vendedor que teve comissões estornadas quando os clientes cancelavam os pedidos deve ser ressarcido pela cervejaria em que atuava. […]
TRT/SP: Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas
18 de fevereiro de 2025
Duas sentenças oriundas da Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP reconheceram o direito ao recebimento de horas extras referentes […]
TJ/DFT: Candidata em concurso da PMDF permanece no certame após falha em cronômetro
18 de fevereiro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nulo o ato que […]
TJ/CE: Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma
18 de fevereiro de 2025
O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em […]
STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
17 de fevereiro de 2025
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir […]
STJ: Operação Faroeste – Afastamento de desembargadora e juíza do TJ/BA é prorrogado por mais um ano
17 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria […]
STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
17 de fevereiro de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o […]
STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
17 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é […]
TST: Enfermeiro é demitido por justa causa por deixar a chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê
17 de fevereiro de 2025
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave. Resumo: Um enfermeiro foi demitido por justa […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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