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TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho condenou fazendeiro a indenizar família de trabalhador que sofreu acidente fatal

10 de fevereiro de 2025

Decisão determina pagamento de indenização e reforça necessidade de segurança no trabalho rural. A Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro […]

TJ/DFT: Consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada

10 de fevereiro de 2025

A CEA Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditícios não Padronizados foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de […]

TJ/RN: Banco age com má-fé ao cobrar reintegração de automóvel e sofre condenação

10 de fevereiro de 2025

Um banco que pediu a reintegração de posse de um veículo do Rio Grande do Norte ao alegar que o […]

TJ/SP: Empresa poderá utilizar termo “melanina” no nome fantasia

10 de fevereiro de 2025

Violação marcária não configurada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/DFT: Justiça mantém condenação de produtora de evento por cancelamento de show internacional

10 de fevereiro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a T4F Entretenimento S/A a indenizar consumidora pelo cancelamento […]

TJ/AM: Abono do Fundeb de 2021 deverá ser pago integralmente à profissional do magistério

10 de fevereiro de 2025

Decisão foi proferida pela 2.ª Vara da Comarca de Humaitá, considerando legislação em vigor à época do rateio do valor. […]

TJ/DFT mantém condenação de motorista e de proprietária de veículo envolvido em acidente fatal

10 de fevereiro de 2025

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/MT: Nubank é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do PIX

10 de fevereiro de 2025

O furto, o roubo e a fraude configuram riscos que devem ser atribuídos ao fornecedor pela falta de segurança (total) […]

TJ/DFT: Autoescola é condenada por interrupção dos serviços de obtenção de CNH

10 de fevereiro de 2025

A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda – ME e outros réus […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar dono de veículo por atraso na emissão do CRLV

10 de fevereiro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do […]

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