TJ/DFT: Ex-estagiária é condenada por denúncia falsa de assédio sexual
3 de março de 2025
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente […]
TJ/RN: Locatários serão indenizados após inundação de imóvel em condomínio residencial
3 de março de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que um casal de locatários sejam indenizados por danos morais na quantia de R$ 5 […]
TRT/SC: Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível
3 de março de 2025
Empregado era técnico em telecomunicações e por sete anos precisou completar, semanalmente, o valor fornecido pela empresa com cerca de […]
TJ/MS: Justiça determina R$ 300 mil de indenização a familiares de vítima de acidente de trem
3 de março de 2025
A 2ª Vara Cível de Corumbá/MS proferiu nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, duas sentenças em processos que envolvem o […]
TJ/RN: Clínica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário malsucedido
3 de março de 2025
Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil […]
STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias
28 de fevereiro de 2025
Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal. O […]
STJ: Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
28 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica […]
STJ: Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
28 de fevereiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese […]
TST: Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional
28 de fevereiro de 2025
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento. Resumo: A 3ª Turma […]
TST: Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
28 de fevereiro de 2025
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso. Resumo: Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta […]
16 de dezembro
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