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TJ/CE: Danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado pela Unimed

6 de março de 2025

A Justiça cearense concedeu a uma família que teve o plano de saúde cancelado após enfrentar problemas cadastrais, o direito […]

TJ/SP mantém condenação de estelionatários por furto de joias de idosa de 95 anos

6 de março de 2025

Prejuízo ultrapassou R$ 13 mil. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TRT/RS: Motorista que sofreu acidentes devido a má conservação dos ônibus que dirigia será indenizado

6 de março de 2025

Resumo: Motorista de ônibus deve receber indenizações por danos morais e estéticos em razão de acidentes pela má conservação do […]

TJ/GO: Cobrança de taxas adicionais pelo uso de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais é legal

6 de março de 2025

A utilização de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais goianos pode gerar cobranças adicionais e tem regulamentação legal […]

TJ/SP: Estado deve fornecer medicamento à grávida com trombofilia

5 de março de 2025

Garantia de direitos constitucionais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/MG: Justiça condena produtora de show por agressão a fã

5 de março de 2025

Evento de dupla sertaneja ocorreu na cidade de Uberaba. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/SP: Lei que autoriza cessão onerosa de estádio municipal a clube de futebol é constitucional

5 de março de 2025

Norma do Município de Bragança Paulista. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da […]

TJ/MG nega pedido de para penhorar moto. Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho

5 de março de 2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou Agravo de Instrumento em uma ação de execução de título extrajudicial […]

STF valida exigência de curso superior para cargo de técnico do poder judiciário da União

3 de março de 2025

Plenário seguiu voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem o processo de tramitação do projeto de lei está de […]

STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

3 de março de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a […]

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