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Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao […]

Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de […]

Reparação de R$ 20 mil. A 4ª Vara de Cubatão/SP condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física […]

Ex-companheira de homem preso por tráfico de drogas sofreu problemas no convívio social. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Carga se desprendeu e atingiu outro caminhão na pista contrária. Desembargadores da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, do […]