TRF1: Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM
7 de março de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que […]
TJ/MG condena o Banco do Brasil por descontos ilegais na conta para quitar dívida de cartão
7 de março de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a restituir a um […]
TJ/MS: Atacadão deve indenizar vizinho por transtornos sofridos após incêndio
7 de março de 2025
Um supermercado atacadista da capital teve mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, […]
TJ/AC: Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
7 de março de 2025
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar trabalhadora vítima de coação eleitoral
7 de março de 2025
Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral. 2ª […]
TRT/SP: Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária
7 de março de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um […]
TJ/RN mantém multa do PROCON contra operadora de celular
7 de março de 2025
O Poder Judiciário Estadual manteve decisão de primeira instância que permite a aplicação de multa do PROCON estadual a uma […]
TJ/SP: Município indenizará pais de criança de 3 anos esquecida em van escolar
7 de março de 2025
Falha do dever de guarda. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/SP: Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado por dano moral
7 de março de 2025
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que […]
TJ/GO: Considerado equivocado, auto de infração de trânsito é anulado
7 de março de 2025
A Terceira Turma dos Juizados Especiais seguiu, à unanimidade, voto do relator do recurso, juiz Mateus Milhomem de Sousa, e […]
16 de dezembro
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