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O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu, por votação unânime, dar provimento aos embargos infringentes opostos por […]

O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão […]

O processo foi julgado no 1° Juizado Especial Cível de Linhares. A requerente afirma que realizou exame de vista com […]

Concessionária de energia foi considerada responsável pela morte de jovem de 26 anos na zona rural do Município de Ibitirama. […]

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que os hospitais estaduais continuam obrigados a divulgar […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de […]

STJ deve julgar em novembro/18 demanda de mais de 120 anos da família Real cuja discussão gira em torno da […]

Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]