TST: Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
6 de agosto de 2019
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
6 de agosto de 2019
Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apelação de um policial contra […]
TRF1: Carteiros em serviço têm direito a passe livre nos ônibus de transporte coletivo
6 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 14ª […]
TRF1: incide IR sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras
6 de agosto de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto por um […]
TJ/DFT: Médica responsável por morte de criança deve pagar pensão mensal à genitora
6 de agosto de 2019
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a médica Glaydes José Leite, já condenada, criminalmente, pela morte […]
TRT/PA-AP garante tratamento médico para criança com autismo
6 de agosto de 2019
A Juíza do Trabalho Elinay Almeida de Melo, Substituta da 7ª Vara do Trabalho de Belém, concedeu liminar, nesta sexta-feira […]
TJ/RS: Empresa aérea terá que devolver dinheiro de passagens promocionais que foram canceladas por motivo de doença
6 de agosto de 2019
A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso […]
TRT/SP: Auxiliar é condenada a pagar dano moral a uma escola por divulgar fotos de alunos em rede social
6 de agosto de 2019
A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade cível da empregadora, e o infrator […]
TRT/RS: Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais
6 de agosto de 2019
Perseguido por um cachorro em seu trajeto de volta para casa, um motorista de ônibus fraturou o tornozelo e o […]
TJ/RN: Plano de saúde deve bancar tratamento para paciente com câncer de mama
6 de agosto de 2019
Em decisão liminar, a juíza Thereza Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a administradora de plano de […]
2 de outubro
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2 de outubro
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