Tabelião acusado de falsificar documento público tem prisão preventiva decretada
23 de novembro de 2018
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de […]
Empresa de cruzeiros marítimos é responsabilizada por agressão durante viagem
23 de novembro de 2018
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN e à unanimidade de votos negaram a Apelação Cível n° 2017.020823-7 e […]
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física independentemente de haver previsão no edital
22 de novembro de 2018
A decisão foi tomada no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. No caso concreto, a candidata prestava concurso para […]
Desembargador não pode ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal, decide STJ
22 de novembro de 2018
Crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser […]
Vedada a canais comunitários de TV veiculação de conteúdo publicitário remunerado
22 de novembro de 2018
A Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) impetrou mandando de segurança para que lhe fosse garantido […]
Crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino afasta registro de maus antecedentes para registro de curso de vigilante
22 de novembro de 2018
Mesmo reconhecendo que é legítima a exigência de idoneidade moral para o exercício da profissão de vigilante, a 5ª Turma […]
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
22 de novembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de […]
Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo
22 de novembro de 2018
Por entender que não houve prescrição quinquenal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que […]
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
22 de novembro de 2018
Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano que o apelidou-o de “quebra-galho” e, em diversas […]
Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
22 de novembro de 2018
A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]
27 de janeiro
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