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Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, […]

A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a […]

Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 […]

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, do Juízo Federal da […]

A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da […]

A Sexta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar a mutuário o valor […]

Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem […]

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente […]

Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe, em caráter liminar, […]