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Procedimento garante celeridade nas ações que envolvem entes públicos. Decisão do Judiciário estadual mantém rito do Juizado Especial nas ações […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do […]

Um médico de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um menino de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de passageiro de companhia […]

Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que […]

Já pensou em ter o voo cancelado em um país que você não domina o idioma, ser menor de idade […]

A competência para o julgamento do feito é do juízo que proferiu o título judicial. Foi com esse entendimento que […]

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram que a perda da função pública, como consequência de condenação em […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF […]