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Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro […]

Para a maioria dos ministros, não houve afronta à decisão do STF sobre a não recepção da Lei de Imprensa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que determinou a penhora de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para […]

O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma […]

Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a 8ª […]

Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos. A Sétima Turma do […]