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​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando […]

A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa […]

A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Após atuar como professor substituto na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um candidato aprovado no concurso para professor temporário do […]

O enteado de um 3º Sargento do Exército Brasileiro (EB), que foi transferido do Rio Grande do Sul para o […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de indenização por erro médico feito por um pedreiro, […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 18 de fevereiro a condenação de […]

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes condenou um homem e uma mulher pela divulgação de um […]