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TRF1: Farmacêutico não precisa estar presente nos postos de distribuição de medicamentos em municípios

25 de maio de 2020

Não é exigível do posto de saúde municipal, onde se distribui medicamentos para atendimento gratuito à população mediante apresentação de […]

TRF4 confirma determinação de fornecimento de remédio para tratamento de câncer do cólon

25 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (21/5) decisão liminar que determinou que a União e o […]

TRF4: Ministério da Saúde deverá reintegrar médico afastado em Porto Alegre (RS)

25 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou ao Ministério da Saúde a reintegração imediata de […]

TJ/MT: Citação e intimação eletrônica – pessoas jurídicas que não se cadastrarem podem ser multadas

25 de maio de 2020

Terminou nesta sexta-feira (22), o prazo para que empresas públicas e privadas se cadastrem nos sistemas de processo em autos […]

Confira as principais decisões jurídicas sobre a pandemia

25 de maio de 2020

São Paulo: Médico idoso e cardiopata deve ser transferido para setor de baixo risco A Justiça do Trabalho de São […]

TRT/SC: Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral

25 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização […]

TJ/PE suspende despejo de idoso durante a pandemia

25 de maio de 2020

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu temporariamente a ordem de despejo de um idoso por inadimplência no pagamento […]

TJ/DFT: Justiça determina suspensão de benefício vitalício a ex-servidores da Câmara Legislativa

25 de maio de 2020

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, que o presidente da Câmara […]

TJ/AC determina que Banco BMG suspenda descontos de empréstimo no cartão consignado em todo o estado por supostas irregularidades

25 de maio de 2020

Decisão estabelece que empresa não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ […]

TJ/MG: Banco do Brasil é condenado por compensar indevidamente um cheque

25 de maio de 2020

Cliente vai receber R$ 15 mil por danos morais. Uma mulher vai receber R$ 15 mil de indenização por danos […]

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