TJ/DFT: Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva
10 de setembro de 2020
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Unidas Rent a Car a restituir a quantia referente a […]
TJ/PB: Faculdade que extinguiu curso de Engenharia Ambiental terá que indenizar aluno em R$ 10 mil
10 de setembro de 2020
A ASPEC – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda., mantenedora da Faculdade Internacional da Paraíba – FPB, foi condenada […]
TJ/AC: Aniversariante deve ser indenizada pelo cancelamento de reserva do local contratado para a festa
10 de setembro de 2020
O segundo local oferecido pelo empresário tinha horário limite para duração da festa e não foi aceito o som ao […]
TJ/DFT: Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
10 de setembro de 2020
A Universidade Católica foi condenada a pagar a uma aluna do curso de mestrado em Direito indenização por danos morais, […]
TJ/PB: Por não implantar rede de abastecimento, empresa é condenada em danos morais coletivos
10 de setembro de 2020
A empresa Planterra – Planejamento da Terra Ltda. foi condenada a pagar uma indenização, no valor de R$ 10 mil, […]
TJ/AC: Mulher agredida fisicamente dentro de academia deverá ser indenizada
10 de setembro de 2020
A agressão repercutiu em matérias jornalísticas e causou um ciclo de difamações nas redes e meios sociais da cidade. A […]
TJ/AM condena o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a segurado que teve o pedido do benefício negado na via administrativa
10 de setembro de 2020
Necessidade de benefício foi comprovado por laudo e testemunhas. Sentença da comarca de Presidente Figueiredo condenou o Instituto Nacional de […]
STJ: Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
9 de setembro de 2020
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade […]
STJ nega novo pedido de soltura do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
9 de setembro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva […]
TST: Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
9 de setembro de 2020
Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
6 de maio
6 de maio
6 de maio
6 de maio
