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O juiz do 7° Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa […]

Depois de recorrer contra decisão liminar, um pai poderá ter a guarda unilateral de sua filha, provisoriamente. A 7ª Câmara […]

O Município de Anápolis foi condenado a indenizar o feirante Albertino Rosa Santos pelo desabamento da cobertura do Feirão do […]

Decisão considerou que a manifestação do pensamento no meio cibernético “ultrapassou os limites da liberdade. O Juizado Especial Cível (JEC) […]

Menina encostou em freezer avariado e teve várias lesões no corpo. A mãe de um menor que recebeu uma forte […]

Um pai acusado de agredir sua filha terá que pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais e cumprir […]

Decisão da 2ª Câmara deu parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de cursos pela internet. A apelante terá […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade […]

Colega alegou ter sido assediada durante evento em parque de exposições. Uma mulher que acusou um colega de trabalho de […]

Decisão assinalou a incoerência das cobranças frequentes sem pendências que as justifique. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis […]