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Restos mortais somente foram liberados, via decisão judicial; tempo entre coleta de material genético e realização de exame de DNA […]

Decisão foi emitida durante o plantão judiciário e estabeleceu uma série de imposições para o homem cumprir, do contrário será […]

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação […]

Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS definiu que a suspensão do processo, ainda que irregular na concessão, só pode […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos […]

Ministro determinou o arquivamento de comunicação de delito (notícia-crime) encaminhada ao STF e que apontava a suposta prática do crime […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de […]

Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que […]