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Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto […]

Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem.  A Subseção I Especializada […]

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender […]

Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

A comercialização dos produtos faz parte das atribuições do cargo, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um professor aposentado da Universidade […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao município gaúcho de Jóia que mantenha a […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não houve negligência na realização da perícia médica oficial que […]

Réu retirou autos em nome de sua mãe e não devolveu dentro do prazo legal. A Décima Primeira Turma do […]