TJ/MS mantém condenação por desacato de mulher que xingou vereador
30 de junho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher contra a sentença que […]
TJ/AC: Proprietária deve ser indenizada por ter sua moto furtada vendida em leilão público
30 de junho de 2020
Responsabilidade do Estado decorre da culpa administrativa, pois o registro de furto do veículo não foi inserido na base de […]
STF nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara
29 de junho de 2020
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de […]
STJ fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários em recurso repetitivo
29 de junho de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural […]
STJ: Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
29 de junho de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual […]
STJ: Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
29 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação […]
STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
29 de junho de 2020
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição […]
TST: Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
29 de junho de 2020
Empregada alertou que pessoa estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia […]
TST: Processo contra empresária é anulado por citação inválida no exterior
29 de junho de 2020
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”
29 de junho de 2020
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. A Auto Ônibus Brasília, de Niterói […]
13 de janeiro
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