TRF1: CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros
16 de julho de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o […]
TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada
16 de julho de 2020
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão […]
TJ/DFT: Hospital e médico devem indenizar paciente por confundir acidente vascular cerebral com embriaguez
16 de julho de 2020
O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro […]
TRT/RJ: Bens de entidade filantrópica são passíveis de penhora
16 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão do primeiro grau, entendendo ser cabível […]
TJ/DFT: iFood é condenado por envio de alimento com barata
16 de julho de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para ter retornado o […]
TJ/DFT autoriza penhora de bens de devedor de alimentos diante da impossibilidade de prisão devido à pandemia
16 de julho de 2020
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/TO: Juiz usa tese do planejamento familiar para condenar hospital a indenizar mulher por não realizar laqueadura pós-parto contratada
16 de julho de 2020
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz (MA), e uma médica a pagarem […]
TJ/SP: Justiça decreta falência da Avianca
16 de julho de 2020
Empresa alega não conseguir cumprir plano de recuperação. Em decisão proferida hoje (14), o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da […]
TJ/DFT: CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
16 de julho de 2020
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais […]
TJ/MS: Mesmo com transferência judicial, débitos fiscais devem ser resolvidos junto ao Fisco
16 de julho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, […]
12 de janeiro
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