TJ/MS: Seguradora será ressarcida por prejuízos elétricos em residência segurada
5 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 3.262,50, a […]
TRT/GO: Indústria de bebidas deverá indenizar auxiliar de motorista que sofreu assalto ao transportar valores
5 de agosto de 2020
Descuido da empresa em zelar pela integridade física de trabalhador enseja obrigação de reparar dano moral. Com esse entendimento, a […]
TJ/PB: Alteração do nome só ocorre em hipóteses excepcionais
5 de agosto de 2020
A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros […]
TJ/DFT: Empresa de idiomas English Life é condenada por dificultar cancelamento de curso
5 de agosto de 2020
A English Life foi condenada por dificultar o cancelamento de curso contrato e realizar cobranças mesmo após a manifestação do […]
TJ/ES: Operadora de telefonia Intelig deve indenizar cliente que recebeu cobranças sem uso da linha
5 de agosto de 2020
Consumidor aceitou o serviço de portabilidade, mas não teria recebido o novo chip. Uma operadora de telefonia celular deve indenizar […]
STF suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
4 de agosto de 2020
Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto […]
STF nega trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
4 de agosto de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF […]
STJ: Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro são condenados por desvio de verbas públicas
4 de agosto de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do […]
STJ: Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
4 de agosto de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional […]
STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
4 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular […]
12 de janeiro
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