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A Lei n° 10.169/2000 possui tabelas que discriminam a base de cálculo dos atos sujeitos à cobrança de emolumentos e […]

Entendimento foi de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima. “A culpa exclusiva do empregado vítima de acidente […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0001641-33.2015.8.15.0251 interposta pela Gol […]

A decisão da 12ª VTM também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais ao funcionário demitido. […]

Uma técnica de enfermagem de Cuiabá garantiu, na Justiça, o recebimento de indenização por dano moral em razão de atrasos […]

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou uma empresa de telefonia, hoje em recuperação judicial, por um acidente […]

Consumidora precisou desembolsar o valor para ter acesso a um novo equipamento. Uma estudante que utilizava um iPad para cursar […]

Uma instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais em favor de uma […]

Ré recebia vantagens financeiras. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

Afrodescendência foi suficientemente demonstrada. Ao longo desta semana, na qual se comemora o Dia da Consciência Negra (20), o portal […]