TRF3 concede benefício assistencial a índigena portadora de HIV
26 de agosto de 2021
Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/GO: Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais
26 de agosto de 2021
O consumidor tem o direito de expressar seu sentimento de insatisfação nas redes sociais em relação a qualquer produto. Este […]
TJ/RJ: Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes
26 de agosto de 2021
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, […]
TRT/RS: Locutora de bingo tem contrato anulado devido à atividade ilícita, mas ganha verbas trabalhistas
26 de agosto de 2021
Uma trabalhadora que atuou em um bingo como locutora e vendedora não teve seu vínculo de emprego formalmente reconhecido, mas […]
TRT/MT: Fazenda terá que indenizar trabalhador que teve perda integral da visão
26 de agosto de 2021
Uma fazenda no norte de Mato Grosso terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vaqueiro […]
TJ/SC: Dono de vaca que causou acidente fatal em rodovia indenizará família da vítima
26 de agosto de 2021
Pela morte de um motociclista, de 23 anos, após colisão contra uma vaca na rodovia federal BR-282, em pequena cidade […]
TJ/AC: Moradores garantem o direito a devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa devido abstenção do fornecimento de água
26 de agosto de 2021
Os usuários do serviço público de fornecimento de água não podem ser penalizados pela omissão da Administração Pública. A 2ª […]
TRT/RS: Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da unidade em que atuava renuncia à estabilidade
26 de agosto de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a dispensa sem justa causa de um […]
TRT/RS: Auxiliar de fábrica despedida após informar que tem HIV deve ser indenizada
26 de agosto de 2021
Uma auxiliar de fábrica que foi despedida de um frigorífico após informar ao seu superior que é portadora do vírus […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto
26 de agosto de 2021
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização e pensão mensal […]
30 de outubro
30 de outubro
30 de outubro
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