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A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença […]

A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

A contribuição devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e sua instituição ou majoração só podem ocorrer por lei em […]

A 6a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo […]

O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou a penalidade de justa causa aplicada a […]

Paciente que ficou tetraplégica após procedimento cirúrgico deve ser indenizada pelo médico responsável em R$ 450 mil, a título de […]

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por maioria de votos, deram provimento ao […]

Uma companhia aérea que não permitiu o ‘check-in’ de um passageiro, impossibilitando que ele embarcasse, tem o dever de indenizar. […]