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Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90. Em decisão unânime, a Segunda […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (8/9) um recurso interposto pelo professor Maurício […]

A 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, negar provimento à apelação cível […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um homem de 69 anos de […]

Uma decisão liminar suspendeu o direito de uma farmácia e de seu proprietário participarem do programa Farmácia Popular do governo […]

A 1ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu o pedido de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) que pretendia ser […]

A juíza federal Raecler Baldresca, da 3a Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, condenou L.J.A. à pena de 8 anos, […]

Mais de 20 ações individuais contra a Fazenda Pública tiveram honorários advocatícios provisórios fixados de forma distinta, baseados em dois […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, […]