STJ: Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
28 de abril de 2021
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem […]
STJ: Suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
28 de abril de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da […]
STJ: Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha
28 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de […]
TST: Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
28 de abril de 2021
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
TST: Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
28 de abril de 2021
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m. A Quinta Turma do Tribunal […]
TST: Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
28 de abril de 2021
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
28 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município […]
TRF3: Anvisa deve ressarcir empresa por atraso na fiscalização de mercadoria perecível importada
28 de abril de 2021
Para magistrados, demora de mais de 30 dias para análise e conclusão do procedimento não se mostra razoável. A Sexta […]
TRF4: Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
28 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no último dia 22, a decisão que autoriza a suspensão da […]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização devido a acidente de trânsito causado por servidor
28 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, […]
15 de julho
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