Notícias – Página: 2836 – SEDEP

TRF1: Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa para obter registro profissional

14 de setembro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um médico estrangeiro se inscrever […]

TRF1: Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas

14 de setembro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário, […]

TRF1: Acusado de destruir parte de floresta nativa na região amazônica é condenado

14 de setembro de 2020

Um homem acusado de destruir 5.860,00 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização do órgão ambiental, foi condenado […]

TRF1: Contribuição previdenciária não deve ser descontada de salário-maternidade por não ser este salário de contribuição

14 de setembro de 2020

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que contribuição previdenciária não deve incidir sobre salário-maternidade, pago a pessoa que se afasta […]

TRF3 autoriza transferência de recursos a hospital filantrópico

14 de setembro de 2020

Entidade, que depende de repasses do governo, possuía restrições por inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3 mantém multa a empresa farmacêutica por publicidade de medicamento sem informações essenciais

14 de setembro de 2020

Folheto não continha contraindicações, advertências e reações adversas do remédio. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF3: Norma garante condições especial de trabalho a servidores e magistrados com deficiência

14 de setembro de 2020

Resolução foi aprovada pelo Plenário do CNJ no dia 8 de setembro. Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de […]

TRF4: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício

14 de setembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido […]

TRF4: Quem sofre de cardiopatia grave, não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para ser isento do IRPF

14 de setembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã, […]

TJ/DFT: Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

14 de setembro de 2020

A exclusão de conteúdo armazenado em plataforma de vídeo, como forma de limitação à liberdade de expressão, justifica-se somente nos […]

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