TJ/DFT: Comprador de “kriptacoin” deve ser indenizado por não receber valor de moedas virtuais
16 de setembro de 2020
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao […]
TJ/MG: Mandado de segurança envolvendo fornecimento de remédio pelo município é negado
16 de setembro de 2020
Eficácia exclusiva de remédio não ficou demonstrada. Um morador de Juiz de Fora que requereu do município um medicamento para […]
TRT/RS: Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
16 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma rede de supermercados ao pagamento de […]
TRT/MG: Empregado de academia que ostentava prosperidade econômica nas redes sociais não consegue concessão da justiça gratuita
16 de setembro de 2020
Fotos extraídas das redes sociais demonstraram que o autor tinha condições de arcar com as despesas processuais. O ex-empregado de […]
TRT/RS: Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas
16 de setembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um vendedor […]
TRT/SP: Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé
16 de setembro de 2020
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da […]
TJ/DFT: Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
16 de setembro de 2020
A empresa de jogos eletrônicos Gameloft do Brasil foi obrigada a devolver o acesso à conta de um jogador que […]
TRT/DF-TO garante licença-maternidade e estabilidade para mãe adotante
16 de setembro de 2020
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu medida cautelar para garantir a uma mãe […]
TJ/SP majora pena de condenados por latrocínio contra motorista de aplicativo
16 de setembro de 2020
Réus exibiram pertences da vítima nas redes sociais. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Consumidor não pode ter serviço negado por ausência de endereço em contrato
16 de setembro de 2020
A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de […]
22 de dezembro
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