TRF4 nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa
25 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela […]
JF/SP: Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito
25 de setembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP julgou improcedente o pedido de revisão da pensão por morte feito pela filha de […]
TJ/SC: Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante
25 de setembro de 2020
O município de Florianópolis deverá indenizar uma motociclista em R$ 5,3 mil, a título de danos morais e materiais, em […]
TJ/GO: Companhia de Distribuição deve indenizar em R$ 50 mil homem que amputou dedos dos pés por conta de descarga elétrica
25 de setembro de 2020
A Celg Distribuição S/A – Celg D- foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil reais a Gilberto Batista […]
TJ/MG garante a meeiros o direito de acompanhar colheita
25 de setembro de 2020
Casal foi contratado por lavrador, mas houve rescisão. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/DFT: 99POP deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia
25 de setembro de 2020
Decisão da 10ª Vara Cível de Brasília determinou que a 99 Tecnologia promova a liberação da conta de um motorista […]
TJ/PR: Após desrespeitar a quarentena, homem que contraiu a doença é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos
25 de setembro de 2020
Sentença destaca que o comportamento do réu colocou em risco toda a coletividade. Na sexta-feira (18/9), a Justiça estadual condenou […]
TJ/MS: Salão deve indenizar cliente que sofreu queimadura no couro cabeludo
25 de setembro de 2020
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão […]
TJ/MS: Loja deve trocar produto após apresentar defeito com menos de 6 meses de uso
25 de setembro de 2020
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em […]
TRT/MG: Trabalhador contratado por “turmeiro” consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa agrícola
25 de setembro de 2020
Foi reconhecido também o dano moral, uma vez provada condição análoga à de escravo em que o trabalhador atuou. A […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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