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STJ: Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

18 de fevereiro de 2021

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão […]

STJ: Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

18 de fevereiro de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei […]

TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

18 de fevereiro de 2021

A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

18 de fevereiro de 2021

A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da […]

TRF1: Estudante bolsista tem direito ao processo seletivo pelo sistema de cotas

18 de fevereiro de 2021

Após ser aprovado para curso técnico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) […]

TJ/MA: Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de seguro deverá ser ressarcida

18 de fevereiro de 2021

Uma mulher que pagava um serviço de seguro de acidentes pessoais sem saber será indenizada pela seguradora. Isto porque ela […]

TRT/SP: Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida

18 de fevereiro de 2021

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a […]

TJ/MT mantém condenação por acidente em ponte de madeira que deixou motociclista semiparaplégico

18 de fevereiro de 2021

Ao analisar o caso, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que […]

TJ/PB mantém condenação de Avianca por atraso de voo

18 de fevereiro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Aerovias Del […]

TJ/SP: Rés que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção

18 de fevereiro de 2021

Omissão não gera anulação do negócio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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