TJ/DFT nega pedido para redução no valor da mensalidade de escola durante pandemia
25 de setembro de 2020
Decisão da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido para que houvesse redução no valor das mensalidades escolares […]
TJ/PR garante a liberdade de informação jornalística a um site especializado em automóveis
25 de setembro de 2020
Empresa de comunicação foi processada após a divulgação de uma notícia a respeito de um condicionador de metais. Uma empresa […]
Ministério Público do DF ajuíza a primeira ação contra empresa de informática com base na LGPD
25 de setembro de 2020
Lei está em vigência desde sexta-feira, 18. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a primeira ação civil […]
STJ nega liminar para que ex-governador possa trabalhar em Brasília durante a semana
25 de setembro de 2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo […]
TST: Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
25 de setembro de 2020
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
25 de setembro de 2020
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de […]
TRF1: Devolução indevida de cheque pela CEF gera indenização por danos morais
25 de setembro de 2020
Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizado por danos morais. O motivo da indenização […]
TRF1: Homem que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
25 de setembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que foi flagrado […]
TRF1: Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores
25 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida […]
TRF4: União, Estado e Município devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
25 de setembro de 2020
Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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