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​Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]

Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor […]

Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. A Quinta Turma do Tribunal […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de […]

Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de […]

Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos. A Décima […]

A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Formanda do curso de Direito, que ingressou com uma […]