STF: Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional
27 de outubro de 2020
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que não há discriminação na distribuição de vagas entre magistrados de carreira e oriundos […]
STJ: Recurso Repetitivo – Suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
27 de outubro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os […]
STJ: Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
27 de outubro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente […]
STJ: Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
27 de outubro de 2020
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua […]
STJ: Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
27 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
27 de outubro de 2020
A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros. A Terceira Turma do […]
TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
27 de outubro de 2020
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Empresa que comercializa cigarros deve obedecer à exigência de norma editada pela Anvisa
27 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que não há ilegalidade na […]
TRF1: Estudante dependente de servidor público tem direito à transferência de universidade ainda que haja divergência na grade curricular
27 de outubro de 2020
Para assegurar a transferência da Montgomery College, nos Estados Unidos, para a Universidade de Brasília (UnB), uma estudante do curso […]
JF/SP: Administradores de empresa são condenados por fraude fiscal em pagamento de empregados
27 de outubro de 2020
Um homem e uma mulher administradores de uma empresa do comércio varejista foram condenados a 11 anos, 11 meses e […]
22 de dezembro
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