TST: Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
26 de novembro de 2020
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF1: Ação que trata de dano ambiental deve tramitar na Justiça Federal
26 de novembro de 2020
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e […]
TRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
26 de novembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto […]
TRF3: União estável cessa direito à pensão por morte para filha do servidor público
26 de novembro de 2020
Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4: Faculdade deve pagar indenização por danos morais para aluna que teve diploma invalidado após graduação
26 de novembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de […]
TRF4 garante renovação de imunidade tributária para lar de idosos
26 de novembro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove […]
JF/SP garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata
26 de novembro de 2020
Um aposentado diagnosticado com câncer de próstata conseguiu, por meio de liminar, suspender a cobrança do imposto de renda retido […]
JF/SP: União deverá fornecer medicamento a paciente com câncer gastrointestinal
26 de novembro de 2020
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu o pedido de uma paciente com neoplasia maligna gastrointestinal para que […]
MP/DFT aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa por venda de dados
26 de novembro de 2020
Investigação identificou comercialização de informações como nome, CPF e número de telefone, entre outros dados privados, de 150 milhões de […]
TJ/SC: Professor que acumulava aulas com assessoria parlamentar é condenado por improbidade
26 de novembro de 2020
Um professor do Vale do Itajaí teve condenação em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, confirmada nesta semana em […]
22 de dezembro
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