TJ/MG mantém permissão para cultivo de maconha para tratamento
30 de novembro de 2020
Criança que sofre de epilepsia e autismo faz uso medicinal de óleo extraído da Cannabis sativa. A 8ª Câmara Criminal […]
TJ/PB: Banco Mercantil do Brasil é condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais por descontos indevidos
30 de novembro de 2020
O Banco Mercantil do Brasil S/A deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em […]
TRT/RS: Trabalhador do ramo calçadista que sofreu fraturas no rosto após a explosão de máquina deverá receber indenizações
30 de novembro de 2020
Um trabalhador que prestava serviços terceirizados a empresas do setor calçadista sofreu acidente de trabalho durante a operação de uma […]
TJ/MS: Dono de gleba tem direito a reinstalação de porteira para acesso à propriedade
30 de novembro de 2020
Sentença proferida em Ação de Instituição de Servidão de Passagem Rural c/c Obrigação de Fazer c/ Pedido de Tutela de […]
TRT/RS: Eletricista que sofreu choque de 25 mil volts ao substituir um poste de energia deve ser indenizado
30 de novembro de 2020
Um eletricista de uma empresa terceirizada que presta serviços a uma concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Sul […]
TJ/PB: Pleno suspende dispositivos de lei sobre contratação de temporários
30 de novembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido cautelar para suspender os efeitos do artigo 3º, III, IV, […]
TJ/AC mantém obrigação de empresa restituir valor investido em mercado financeiro
27 de novembro de 2020
Investidor desejava ser indenizado em danos morais pelos prejuízos que alegou sofrer, contudo, não trouxe comprovações. Dessa forma, deve receber […]
STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa
27 de novembro de 2020
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório. O […]
STJ: Mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
27 de novembro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por […]
STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
27 de novembro de 2020
Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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