TJ/SP: Município deve custear fraldas a pessoa com deficiência
8 de dezembro de 2020
Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/AC mantém condenação de homem por postagem racista em rede social
8 de dezembro de 2020
Para o relator do processo, não há como dizer que o apelado não tinha intenção de ofender um grupo de […]
STF: Disputa entre Gradiente e Apple pela marca “iphone” será objeto de mediação no STF
7 de dezembro de 2020
O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano. […]
STJ: Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
7 de dezembro de 2020
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet […]
TST: Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
7 de dezembro de 2020
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
7 de dezembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos […]
TRF3: Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação
7 de dezembro de 2020
Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento. A Quarta […]
TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
7 de dezembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem […]
TRF4 confirma condenação de mineradora por extração ilegal de saibro
7 de dezembro de 2020
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não acolher o recurso de embargos […]
CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência
7 de dezembro de 2020
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual, ato normativo para estabelecer diretrizes e […]
22 de dezembro
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