TJ/GO suspende cobrança de IPTU de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial
8 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de […]
TJ/SC: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
8 de dezembro de 2020
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí indeferiu […]
TRT/MG nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
8 de dezembro de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do […]
TJ/DFT: Hipermercado Extra é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
8 de dezembro de 2020
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasileira […]
TJ/DFT: Unidas Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
8 de dezembro de 2020
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante […]
TJ/MT: Configuração de erro médico exige demonstração de nexo causal entre sequela e procedimento
8 de dezembro de 2020
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro […]
TJ/SP: Estado deverá indenizar por atendimento tardio vítima de mordida de cobra
8 de dezembro de 2020
Paciente perdeu a perna esquerda. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
TJ/SC nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
8 de dezembro de 2020
A condição de portador da síndrome viral da imunodeficiência humana (HIV), sem prova de risco efetivo à vida e à […]
TJ/RS ordenada retirada de vídeo íntimo em rede social
8 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela determinou que uma rede social e o dono do perfil que efetuou […]
TJ/AC: Instituição financeira que não repassou FGTS deverá ressarcir cliente
8 de dezembro de 2020
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível. A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negou provimento ao […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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