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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de […]

Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma […]

A 1ª Vara Federal de Barueri/SP deferiu o pedido de um militar aposentado para obter a isenção do imposto de […]

A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O […]

Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. […]

O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças. O Juízo da 1ª […]