STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
10 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos […]
STJ reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
10 de dezembro de 2020
Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao […]
STJ aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
10 de dezembro de 2020
Súmula 642 traz o seguinte entendimento: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo […]
TST: Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
10 de dezembro de 2020
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta. A Sétima Turma do […]
TST: Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
10 de dezembro de 2020
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]
TRF1: Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
10 de dezembro de 2020
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando […]
TRF3 coordena oficina nacional sobre perícias médicas previdenciárias
10 de dezembro de 2020
Laboratoristas de todo o país procuraram soluções para as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia. O Laboratório de Inovação do […]
TRF4 condena empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas
10 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início desta semana (7/12), a condenação cível dos três sócios-administradores […]
JF/SP: Ex-servidores do INSS são condenados por fraude na concessão de aposentadoria
10 de dezembro de 2020
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, condenou dois ex-servidores do Instituto […]
Projeto desobriga templos religiosos de cumprir medidas para o enfrentamento da Covid-19
10 de dezembro de 2020
O Projeto de Lei 5322/20 desobriga os templos religiosos de cumprir as medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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