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Alienação fiduciária e restrições judiciais sobre veículo impedem sua livre disposição, sob pena de prejudicar direitos de terceiros. Esse foi […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego entre […]

Liminar obtida pela Proped determina que o DF providencie as vagas no prazo de 90 dias. A Promotoria de Justiça […]

Moradora de condomínio foi condenada a enviar e-mail a todos os condôminos do prédio, se retratando e afirmando ter proferido […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) […]

A Ferrovia Centro-Atlântica S.A terá de indenizar um trabalhador em R$ 3 mil por não propiciar condições adequadas – ausência […]

TJPR considerou que a alta hospitalar do bebê foi equivocada. Um casal processou um Município do interior do Paraná e […]

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar […]

As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]