TJ/MS: Emissão de autorização de viagem está a cargo de pais e responsável
17 de dezembro de 2020
Desde a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou, […]
TJ/SP: Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
17 de dezembro de 2020
Estado e Prefeitura negligenciaram segurança do evento. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC rompe alienação parental e garante convívio de criança com a mãe
17 de dezembro de 2020
É o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional para lhe garantir as melhores condições de desenvolvimento moral […]
TRT/RJ: Fracionamento do intervalo intrajornada só é permitido quando a jornada de trabalho não é habitualmente prorrogada
17 de dezembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista […]
TRT/MG relativiza princípio de proteção no caso do técnico de futebol considerado hipersuficiente
17 de dezembro de 2020
Sentença se baseou na hipersuficiência do técnico, nos termos do parágrafo único do artigo 444 da CLT, acrescido pela reforma […]
TJ/DFT: Concessionária de rodovia deverá indenizar condutor por danos em veículo
17 de dezembro de 2020
A Eco050 Concessionária de Rodovias terá que indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob responsabilidade da empresa […]
TRT/RS: Shopping deve indenizar trabalhadora negra que precisou desfazer penteado afro por ordem da chefia
17 de dezembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um shopping a pagar indenização por danos […]
TJ/MS: Empresa suspeita de praticar pirâmide financeira deve indenizar investidor
17 de dezembro de 2020
Um auxiliar financeiro recebeu da justiça o direito à indenização por danos materiais em face de empresa suspeita de praticar […]
TJ/PB nega pedido de liminar para suspender lei que extinguiu cobrança da taxa de iluminação pública
17 de dezembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de medida cautelar objetivando suspender os efeitos da Lei Municipal […]
TJ/DFT: Militar que teve farda extraviada em viagem a serviço será indenizado
17 de dezembro de 2020
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Latam Airlines a indenizar um passageiro, militar da Força […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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