TJ/DFT: Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar
11 de janeiro de 2021
Uma loja de óculos terá que indenizar uma consumidora por entregar produtos com especificação inferior a anunciada. A juíza do […]
Governo cria curso técnico em serviços jurídicos
8 de janeiro de 2021
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação criou o curso Técnico em Serviços Jurídicos no qual, o profissional […]
STF garante desbloqueio de verbas nas contas da Universidade Federal de MT
8 de janeiro de 2021
Fux entendeu que o cumprimento de ordem de bloqueio online poderia gerar desorganização administrativa e financeira, com potencial lesão ao […]
STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal
8 de janeiro de 2021
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos […]
TST: Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
8 de janeiro de 2021
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TRF1 nega a restituição de aparelho celular apreendido em investigação que apurava fraudes contra intuições bancárias
8 de janeiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ao pai de uma investigada por fraudes contra […]
TRF1 reafirma a impossibilidade da prestação de serviço postal por empresa particular a terceiros
8 de janeiro de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]
TRF3: Médica estrangeira com diploma revalidado no Brasil tem direito à inscrição junto ao conselho profissional
8 de janeiro de 2021
Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento. A Terceira […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego de babá contratada com 12 anos de idade
8 de janeiro de 2021
O reconhecimento foi baseado na Constituição de 1967, norma que vigorava no período da prestação do serviço e que permitia […]
TJ/PB: Instituição financeira deve pagar dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito
8 de janeiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a quantia de R$ 5 mil arbitrada pelo […]
22 de dezembro
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