Notícias – Página: 2571 – SEDEP

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

11 de novembro de 2021

Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]

STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo

11 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao […]

TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

11 de novembro de 2021

Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]

TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

11 de novembro de 2021

Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta […]

TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

11 de novembro de 2021

Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor

11 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário

11 de novembro de 2021

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

11 de novembro de 2021

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 […]

TJ/DFT: Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

11 de novembro de 2021

Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada […]

TJ/SC: Servidor castigado por sua opção política será indenizado em R$ 10 mil por município

11 de novembro de 2021

Castigado pelo secretário de Infraestrutura de pequena cidade do oeste catarinense, um servidor que ocupa o cargo de operador de […]

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