TRT/GO libera CNH de devedor trabalhista que comprovou a necessidade para o trabalho
15 de março de 2021
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um […]
TJ/SC: Família será indenizada por município após perder duas pessoas em acidente com ambulância
15 de março de 2021
O juiz Gilmar Nicolau Lang, responsável pela Vara Única da comarca de Itaiópolis, julgou procedente ação de responsabilidade civil por […]
TJ/SC: Protetora de animais, ONG receberá indenização por falsa acusação de maltratar cavalo
15 de março de 2021
Um homem postou nas redes sociais, em duas ocasiões, que uma associação protetora de animais teria maltratado um cavalo. A […]
TRT/RS nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho
15 de março de 2021
Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em […]
TJ/MG: Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
15 de março de 2021
Condomínio e administradora vão pagar R$ 5 mil pelos danos ao morador. Em decisão no Juizado Especial Cível de Belo […]
TJ/ES: Plano de saúde deve custear terapia de criança com Transtorno do Espectro Autista
15 de março de 2021
A requerente também deve indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais. O juiz da 9º Vara Cível […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
15 de março de 2021
O juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Distrito Federal […]
TRT/MG: Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração
15 de março de 2021
A Prefeitura de Uberlândia terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e […]
STJ: Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
12 de março de 2021
O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 249 do Estatuto da Criança […]
STJ: Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora
12 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um compositor que buscava a condenação […]
20 de janeiro
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