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A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete […]

Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo […]

Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou improcedente uma […]

Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a aplicação de multa pela […]

Empresa não pode alegar doença preexistente, pois concretizou o seguro sem exigir exames prévios . A Primeira Turma do Tribunal […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença e determinou que o Instituto Nacional do […]