STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
10 de novembro de 2021
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de […]
STJ: Seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
10 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve […]
STJ: Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
10 de novembro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do […]
TST: Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
10 de novembro de 2021
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TRF1: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula em face do atraso do ano letivo causado pela pandemia
10 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar […]
TJ/AC: Concessionária de energia elétrica deve pagar por avarias em telhado
10 de novembro de 2021
A reclamante denunciou que a situação do poste ameaçava a casa e comprovou as avarias ocasionadas pelo atendimento com registros […]
TJ/SP: Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
10 de novembro de 2021
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/AM-RR: Justiça comum é competente para julgar demanda sobre Fundo de previdência
10 de novembro de 2021
A Primeira Turma confirmou a sentença da 15ª Vara do Trabalho de Manaus. É da Justiça Comum a competência para […]
TJ/PB: Consumidora será indenizada em R$ 10 mil por acidente ocorrido em supermercado
10 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurado o dano moral decorrente de acidente […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que teve chinelos recolhidos por vice-diretor de escola pública
10 de novembro de 2021
A 6a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito […]
28 de julho
28 de julho
28 de julho
28 de julho
